A INVERSÃO DE FLUXO NA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA
Cascavel, 02 de novembro de 2024.
A Inversão de Fluxo na Geração Distribuída: Desafios Regulatórios e a Busca por Transparência no Setor de Energia Solar
A energia solar fotovoltaica, ao longo dos últimos anos, consolidou-se como uma alternativa sustentável e economicamente viável para a geração de eletricidade, especialmente no Brasil, onde a intensa incidência de radiação solar favorece a alta eficiência dos sistemas fotovoltaicos. Para os consumidores, essa fonte renovável representa não apenas uma oportunidade de redução dos custos com eletricidade, mas também uma contribuição direta à descarbonização da matriz energética nacional. No entanto, a expansão da energia solar enfrenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito às normas e regulamentações impostas pelas concessionárias de energia elétrica. Um dos temas técnicos mais complexos e debatidos é a inversão de fluxo de potência, fenômeno que ocorre quando a energia gerada por um sistema fotovoltaico excede o consumo local e é injetada de volta na rede de distribuição. Esse processo, embora esperado e natural em sistemas de geração distribuída, tem sido utilizado por algumas concessionárias como argumento para a reprovação de projetos, gerando controvérsias e tensionando as relações entre consumidores, empresas de energia solar e concessionárias.
Diante desse contexto, a Aliança Solar, em colaboração com o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) e o Movimento Solar Livre (MSL), encaminhou ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) uma solicitação para que os projetos de geração distribuída reprovados sob o argumento de “inversão de fluxo” exijam uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada pelo engenheiro da concessionária responsável pela análise. A Voltes Energia Solar, que defende a liberdade e a transparência para o consumidor, apoia integralmente essa medida e posiciona-se contra práticas restritivas sem fundamentação técnica robusta por parte das concessionárias. Neste artigo, discutiremos o conceito de inversão de fluxo, suas implicações técnicas e regulatórias, e a importância da exigência da ART para promover um mercado de geração distribuída mais transparente e seguro.
Conceito de Inversão de Fluxo de Potência
A inversão de fluxo de potência refere-se ao fenômeno técnico em que a direção do fluxo de corrente se inverte em um sistema de distribuição de energia. Nos sistemas de geração distribuída, como os fotovoltaicos, a energia gerada é prioritariamente consumida localmente. No entanto, em momentos em que a geração supera a demanda local, o excedente é enviado de volta para a rede elétrica, configurando o que se conhece por “inversão de fluxo de potência”. Esse processo é registrado por medidores bidirecionais, que contabilizam a energia injetada na rede, permitindo que o consumidor receba créditos de energia, os quais podem ser utilizados em momentos de menor geração ou aplicados em outras unidades consumidoras sob a mesma titularidade.
Em redes de energia de países com infraestrutura avançada e preparada para acomodar a geração distribuída, o fluxo reverso é tratado como um componente intrínseco e bem-vindo do sistema. No Brasil, entretanto, algumas concessionárias interpretam esse fenômeno como um problema técnico, alegando que ele pode gerar sobrecarga na rede e comprometer sua estabilidade. Contrariando essa visão, estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que a infraestrutura da rede brasileira possui capacidade para absorver a energia de sistemas fotovoltaicos distribuídos, desde que sejam realizados investimentos estratégicos em planejamento e modernização. Profissionais e empresas do setor, como a Voltes Energia Solar, argumentam que as limitações impostas por algumas concessionárias carecem de fundamentação técnica suficiente, refletindo, na realidade, um desejo de frear o avanço da geração distribuída para evitar perdas financeiras decorrentes da redução da demanda tradicional.
Para a Voltes Energia Solar, a possibilidade de inversão de fluxo constitui um recurso técnico essencial para a máxima utilização de sistemas fotovoltaicos, contribuindo para a eficiência energética e a sustentabilidade do sistema elétrico. A capacidade de operar de forma bidirecional permite uma utilização mais racional e sustentável da energia, integrando os consumidores como agentes ativos da matriz energética. Dessa forma, a Voltes se opõe a restrições impostas por concessionárias que, ao limitar essa funcionalidade, acabam criando obstáculos regulatórios e técnicos que prejudicam o direito dos consumidores de gerarem sua própria energia.
Aspectos Regulatórios e Proposta da ART
A proposta apresentada pela Aliança Solar ao Confea visa combater a prática de reprovação arbitrária de projetos sob a justificativa de “inversão de fluxo”, uma prática que gera custos adicionais e incertezas tanto para consumidores quanto para profissionais da área fotovoltaica. A medida propõe que, para cada reprovação fundamentada na inversão de fluxo, seja obrigatória a emissão de uma ART assinada por um engenheiro técnico da concessionária responsável. A ART, ou Anotação de Responsabilidade Técnica, é um documento legal que formaliza a responsabilidade do profissional pela análise, assegurando que a avaliação foi conduzida com base em critérios técnicos claros e fundamentados.
Com a exigência da ART, as concessionárias seriam obrigadas a fornecer uma justificativa técnica detalhada para qualquer restrição imposta, o que eliminaria justificativas subjetivas ou vagas. Esse procedimento traria mais segurança aos consumidores e ao mercado, permitindo que investimentos em energia solar sejam realizados com maior previsibilidade e confiança. Além disso, a exigência da ART reforça o direito dos consumidores à geração própria de energia, estabelecido pela Lei 14.300/2022, que regula o setor de geração distribuída no Brasil. Esta lei assegura aos consumidores o direito de instalar sistemas para gerar sua própria energia e de serem compensados pela energia injetada na rede, promovendo uma matriz energética mais descentralizada e diversificada.
As concessionárias argumentam que a inversão de fluxo pode comprometer a estabilidade e a segurança da rede de distribuição. No entanto, dados técnicos apresentados pelo setor solar e empresas como a Voltes demonstram que os sistemas fotovoltaicos atendem aos rigorosos padrões de segurança e desempenho estabelecidos pelas normas nacionais e internacionais. Além disso, a exigência da ART aumentaria a transparência e a responsabilidade das concessionárias, obrigando-as a fundamentar suas alegações de maneira técnica e verificável. A Voltes Energia Solar acredita que essa obrigatoriedade promoveria um mercado mais transparente, onde os consumidores estariam mais protegidos contra restrições que carecem de justificativa técnica sólida.
A Importância da Transparência e da Responsabilidade Técnica
A inversão de fluxo de potência é um elemento técnico essencial em sistemas elétricos modernos, possibilitando a operação eficiente e sustentável das redes de distribuição. Esse fluxo bidirecional não deve ser encarado como uma limitação, mas sim como uma funcionalidade que contribui para uma matriz energética mais resiliente, diversa e sustentável. A Voltes Energia Solar manifesta-se contrariamente às ações restritivas das concessionárias que utilizam a inversão de fluxo como argumento para inviabilizar o acesso dos consumidores à geração distribuída.
A obrigatoriedade da ART para reprovações com base na “inversão de fluxo” representa um avanço na busca por maior transparência e respeito aos direitos dos consumidores. A iniciativa da Aliança Solar, INEL e MSL destaca a importância de critérios técnicos bem fundamentados e documentados para a reprovação de projetos, fortalecendo o setor de energia solar e promovendo um avanço significativo rumo a uma matriz energética nacional mais limpa, sustentável e acessível a todos.
Texto de Ronaldo Mohr Rodrigues
- Engenheiro Eletricista pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
- Especialista em Energia Solar pela Universidade Federal de Viçosa (UFV)
- Responsável Técnico da Voltes Energia Solar